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Doutrina » Eleitoral Publicado em 25 de Agosto de 2008 - 01:00
As Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) e a Declaração de Lima
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Autor do livro: "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, 2008. E-mails: fmafrafilho@gmail.com; f-mafra@uol.com.br.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2005 - 10:13
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2004 - 16:10
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Setembro de 2022 - 11:54
O arbitramento de aluguel do imóvel em condomínio pelo uso exclusivo da mulher vítima de violência doméstica e familiar: análise do Recurso Especial 1.966.556/SP
Diante da análise de um julgamento que foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial 1.966.55/SP, o presente artigo buscou explicar algumas divergências diante do arbitramento de aluguel do imóvel em condomínio pelo uso exclusivo da mulher vítima de violência doméstica e familiar. A atual temática examinou a aplicação do art. 1319 do Código Civil na relação entre coproprietários de imóveis em condomínio, sendo amparado pelos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana para a procura de uma possível indenização a um dos proprietários do imóvel comum indiviso, pesquisando uma possível exceção ao artigo 1319 do Código Civil. Através da pesquisa bibliográfica crítica, pretendeu-se abordar no primeiro momento, sobre a fruição de coisa comum indivisa com exclusividade de apenas um dos coproprietários. Em seguida, foi realizada uma análise diante do conflito entre o pagamento de indenização pelo afastamento do imóvel em decorrência de medida cautelar. Além disso, foi tratado sobre a análise do REsp 1.966.55/SP de forma mais aprofundada. Ressalta-se que a formação da resposta se deu pelo método dedutivo, através de embasamento doutrinário, legal e jurisprudencial.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2007 - 15:24
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Maio de 2022 - 11:43
Cobranças indevidas pela Receita Federal: como contestar?
Por Daniel Lima.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2014 - 12:30
Deputado João Paulo Lima é absolvido da acusação de dispensa ilegal de licitação
Ele era acusado de contratar empresa de consultoria, quando era prefeito de Recife (PE), sem observar a Lei das Licitações
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 17:18
MPF pede afastamento de Haroldo Lima por atraso na implementação de diesel menos poluente
Segundo o MPF, Lima deixou de tomar medidas para regulamentação do diesel menos poluente, o que atrasou a implementação do combustível.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2017 - 17:20
Ex-ministro Geddel Vieira Lima é preso por suspeita de atrapalhar investigações da Lava Jato
Ex-ministro da Secretaria de Governo de Michel Temer tentou barrar delações de Eduardo Cunha e Lúcio Funaro, segundo o MPF.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2015 - 15:20
Justiça condena Costa por lavagem de dinheiro na refinaria Abreu e Lima
Costa foi condenado a 7 anos e 6 meses de prisão, segundo a Justiça. Youssef também foi condenado por várias práticas de lavagem de dinheiro
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 14:01
Vital do Rêgo não terá de indenizar Cássio Cunha Lima por dano moral
O relator do recurso extraordinário avaliou que as declarações consideradas injuriosas ?guardam conexão com o desempenho do mandato parlamentar, especialmente se se tiver presente que uma das funções inerentes ao ofício legislativo é a de fiscalizar os atos do Poder Executivo?
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2022 - 10:44
Considerações sobre o cenário de investimentos para 2022
Por Luís Fernando Lima.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2014 - 15:15
Oposição vai recorrer ao STF para tentar CPI exclusiva sobre Petrobras
Renan decidiu que comissão pode incluir empresas ligadas à oposição
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 24 de Maio de 2023 - 09:57
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Doutrina » Tributário Publicado em 15 de Dezembro de 2022 - 16:42
Como recuperar IR pago em ações trabalhistas?
Por Daniel Lima.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2007 - 10:27
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2007 - 09:56
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2007 - 10:43
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Array Publicado em 2007-07-04T12:59:00+00:00